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TJSC — 50015188920228240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de CaçadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d041288d4da7eff722f3d92d8b1a220c71019cb41f07c99ca9499718d529454

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-04 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-19: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-19: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-19: Petição (TPU 85)
2022-10-19: Petição (TPU 85)
2022-10-18: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-10-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-18: Conclusão (TPU 51)
2022-10-17: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Ver outros registros do assunto TPU 3595

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-20T14:53:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
}

2022-10-19T14:38:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-10-19T07:50:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-10-18T11:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
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2022-10-17T16:37:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2022-10-14T15:45:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
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2022-09-06T13:24:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2022-09-04T20:36:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-08-29T11:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
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2022-08-28T13:24:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-08-26T13:57:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
}

2022-05-25T17:50:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-24T18:23:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-19T11:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
}

2022-05-18T16:45:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-10T16:31:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-10T16:02:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-02T19:28:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-04-29T16:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
}

2022-04-28T15:17:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-12T19:19:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-04-12T16:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
}

2022-04-11T09:31:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-04-08T14:23:33.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
}

2022-03-04T11:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
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2022-03-04T11:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "11870",
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2022-10-20T15:08:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
}

2022-10-19T14:38:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-10-19T07:49:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-10-18T18:16:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
}

2022-10-18T18:16:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
}

2022-10-18T18:16:24.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
}
```
2022-10-17T16:36:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-10-14T15:46:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
}

2022-09-06T13:24:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-09-05T13:29:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
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2022-08-29T12:54:15.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-08-28T13:24:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-26T13:58:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11870",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Caçador"
  }
}

2022-06-26T03:00:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001731920208180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
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TJMA — 00001865720208100102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Caçador / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS