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TJBA — 80003997320178050197

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c27872b27a78d422f1a32c8f4442663251c4b7b7476ea255b1ab996a2e12639

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-21 a 2022-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-30: Mandado (TPU 985)
2022-06-30: Petição (TPU 85)
2019-10-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-16: Definitivo (TPU 246)
2019-10-16: Documento (TPU 581)
2019-10-16: Documento (TPU 581)
2019-10-16: Documento (TPU 581)
2019-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-23: Documento (TPU 581)
2019-02-21: Publicação (TPU 92)
2019-01-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-01-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2017-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
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2018-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
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2018-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
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2018-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
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2018-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
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2018-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2018-09-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
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2018-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
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2018-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
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2018-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2018-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2018-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2018-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2019-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2019-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2019-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2019-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2019-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2022-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
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}

2018-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2018-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}
```

2018-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2018-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}
```

2018-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2018-12-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}
```
2019-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}
```

2019-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2019-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2019-10-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2019-10-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

2022-06-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4878",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80022761520208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJPB — 00005359620158150231 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª Vara Mista de Mamanguape
TRF1 — 00002427520164013704 — Execução Fiscal · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 11ª - São Luís
TJBA — 00024165920118050027 — Execução Fiscal · 2011-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
TJBA — 80012568720218050033 — Execução Fiscal · 2021-12-21 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002408320034013600 — Execução Fiscal · 2002-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 04ª - Cuiabá
TJMA — 00002118720168100077 — Execução Fiscal · 2016-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
TJPI — 00001901720098180051 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS