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TJBA — 00001163819978050182

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a33ba13398e37458ccdf810ad1a6c9683cb9966d6115f1bb29d654714041c97

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 1997-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2016-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  15. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  16. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2018-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2019-03-29T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  19. 2019-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2019-05-16T09:06:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  22. 2019-05-30T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  23. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  24. 2025-06-27T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  25. 2025-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.