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TRE-MS — 06000479520246120015

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc2d1651d1f4ca9865f047ee52dc6117ab4fe3198c6c038a78ab42dbbdc7d0f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-15 a 2024-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-01
Publicação (TPU 92)
2024-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-31
Definitivo (TPU 246)
2024-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-31
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-15T15:33:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 4
    }
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  }
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  2. 2024-07-29T09:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
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  3. 2024-07-15T15:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-15T15:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-15T15:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14526",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
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  6. 2024-07-15T15:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
  }
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  7. 2024-07-17T16:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14526",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
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  8. 2024-07-17T17:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-17T17:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-17T17:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-17T18:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  12. 2024-07-23T02:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-31T10:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14526",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
  }
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  14. 2024-07-31T10:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14526",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
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  15. 2024-07-31T10:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14526",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
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  16. 2024-07-31T16:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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    "codigo": "14526",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
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  17. 2024-07-31T20:54:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
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  18. 2024-08-01T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
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  19. 2024-08-01T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14526",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
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  20. 2024-07-15T15:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-31T10:34:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2024-07-31T10:34:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14526",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
  }
}
  23. 2024-07-31T20:55:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14526",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
  }
}
  24. 2024-07-31T20:55:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.