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Procedimento Comum Cível — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJPE 00000257720208173230

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d19a715cf6481e37fcabe291429e241fe12e37954776434762ee5678e45ae29c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: d19a715cf6481e37fcabe291429e241fe12e37954776434762ee5678e45ae29c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-09 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-09-17 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-10-05 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-12-15 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-01-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-27 a 2022-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-02
Definitivo (TPU 246)
2022-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-28
Recebimento (TPU 132)
2022-01-28
Conclusão (TPU 51)
2022-01-24
Petição (TPU 85)
2021-01-26
Remessa (TPU 123)
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-15
Petição (TPU 85)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-11
Improcedência (TPU 220)
2020-11-10
Conclusão (TPU 51)
2020-11-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-27T09:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-27T09:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-15T13:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-09-09T18:00:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  5. 2020-09-09T18:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-09-14T21:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-16T13:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  8. 2020-09-17T08:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  9. 2020-09-17T13:33:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2020-10-05T17:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-10-06T13:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  12. 2020-11-10T16:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  13. 2020-11-10T18:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-11-12T15:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  15. 2020-12-15T16:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Apelação",
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    }
  ]
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  16. 2020-12-15T17:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  17. 2021-01-26T15:23:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  18. 2022-01-24T19:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  19. 2022-01-28T07:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  20. 2020-01-30T13:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-11-11T21:52:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
  22. 2022-01-28T07:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-01-31T09:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-02-02T06:44:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.