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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000084220125030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3366f466e063cfb79c8e201c3329009ee618847de95b6b424ddf2bb7fabd1981

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000084220125030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3366f466e063cfb79c8e201c3329009ee618847de95b6b424ddf2bb7fabd1981. SHA-256 do comentário: 4349ada0f5d345dfe5e94900d662d3d9643757b15828057b5dc6457df3a82cc7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2014-01-15 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2014-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2014-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2014-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2014-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2014-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2014-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2014-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2014-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2021-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:39.547212999Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3366f466e063cfb79c8e201c3329009ee618847de95b6b424ddf2bb7fabd1981

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2021-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Recebimento (TPU 977)
2014-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-21
Petição (TPU 85)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-21
Petição (TPU 85)
2014-02-19
Petição (TPU 85)
2014-02-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-07-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.