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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Seguro — TJMS 00001881220268120021

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaÓrgão: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e RecuperaçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ec6af5af841c8ad869984873e36680044edf62a4d0a73919b12c09188c08556

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001881220268120021 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1ec6af5af841c8ad869984873e36680044edf62a4d0a73919b12c09188c08556. SHA-256 do comentário: 1476da72e15a9d0f03e1580cdca10b3b51173e69ce9b7efb86d69ee375ad3ad1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2026-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2026-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2026-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2026-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2026-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-02-26 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T21:42:28.437000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260213181035
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ec6af5af841c8ad869984873e36680044edf62a4d0a73919b12c09188c08556

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-13T18:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  2. 2026-02-23T15:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  3. 2026-02-23T15:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  4. 2026-02-23T15:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  5. 2026-03-06T05:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  6. 2026-03-31T04:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  7. 2026-05-25T17:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  8. 2026-05-25T17:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  9. 2026-05-25T17:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  10. 2026-05-25T17:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  11. 2026-06-15T08:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  12. 2026-06-22T08:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  13. 2026-07-13T08:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  14. 2026-07-19T12:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  15. 2026-08-31T03:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  16. 2026-09-08T21:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  17. 2026-02-23T15:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  18. 2026-02-23T15:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  19. 2026-02-26T14:27:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  20. 2026-02-26T14:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  21. 2026-03-04T17:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  22. 2026-03-05T07:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  23. 2026-03-05T12:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  24. 2026-03-16T11:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  25. 2026-04-10T09:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  26. 2026-05-25T17:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  27. 2026-05-25T17:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  28. 2026-06-26T09:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  29. 2026-08-27T18:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  30. 2026-08-28T07:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.