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TJBA — 00008692520088050112

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1eaccc26d7bd44c1c05483e60d3f4a4f8f6b118a3c931b58c71f2a8b18407ce3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas

2008-08-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-10T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2020-09-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2020-09-04T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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