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TRE-RS — 00000072120186210049

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 49 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98b7d79a3240ff29eebe502bdece0ebca4ab9a90c7d088f2640a77accaa0050d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-23 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-26: Definitivo (TPU 246)
2019-12-26: Documento (TPU 581)
2019-12-18: Documento (TPU 581)
2019-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-20: Recebimento (TPU 132)
2019-11-14: Remessa (TPU 123)
2019-11-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-05: Publicação (TPU 92)
2019-10-30: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-23T18:33:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-08-31T17:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-05-13T14:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-10-03T13:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-11-14T16:38:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-04-24T16:02:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-05-03T15:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-05-03T15:24:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2018-05-04T13:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2018-06-15T16:24:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-07-31T17:46:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-21T17:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-28T14:48:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-28T15:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-29T12:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-04-08T14:08:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
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    }
  ],
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    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-04-10T13:01:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-09T17:02:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-09T17:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-27T18:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-06-11T13:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-06-26T13:59:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-29T16:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-07-30T16:01:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-20T17:48:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-27T15:56:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-28T16:46:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-28T17:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-08-28T17:20:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-17T13:23:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-25T16:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-30T15:59:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-05T12:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-11T14:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-26T12:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-26T12:49:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-11-27T16:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-18T13:32:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-26T17:19:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-06-04T18:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000865920196140081 — Petição Cível · 2019-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003090820166210118 — Registro de Candidatura · 2016-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000021220186100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003104820126210145 — Prestação de Contas Anual · 2012-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00003412520126140093 — Petição Cível · 2012-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000616920176140096 — Petição Cível · 2017-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003134620166210053 — Prestação de Contas Anual · 2016-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000436920216240002 — Processo Administrativo · 2021-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-SC
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL