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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001379320155030180

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d7f4a35ec3367310b17a8117e35d09a38b1311183f57ddc00093bcfa404dbb2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-30 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-03-02 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-03-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:43.474854228Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6d7f4a35ec3367310b17a8117e35d09a38b1311183f57ddc00093bcfa404dbb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2016-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-28
Recebimento (TPU 977)
2016-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-04
Conclusão (TPU 51)
2015-03-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-03-02
Inicial (TPU 12747)
2015-02-20
Conclusão (TPU 51)
2015-01-30
Audiência (TPU 970)
2015-01-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  7. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.