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Embargos de Terceiro Cível — DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO — TRF6 00000198319834013800

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: Extinta (7ª - Belo Horizonte)Grau: G1Data Ajuizamento: 1983-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34fe7a24ffc62257d25bac4c5824fd548bc31fbfa52c0a397b8f088259dc2cb6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
  • Registro documental: 34fe7a24ffc62257d25bac4c5824fd548bc31fbfa52c0a397b8f088259dc2cb6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-03-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1991-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1991-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 1993-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 1994-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 1994-09-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 1994-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 1994-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 1994-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 1994-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 1994-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 1994-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 1994-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 1995-01-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 1995-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 1995-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 1999-02-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 1999-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T18:18:46.106475182Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1983-06-21T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1983-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 34fe7a24ffc62257d25bac4c5824fd548bc31fbfa52c0a397b8f088259dc2cb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-03-08 a 1999-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

1999-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
1999-02-02
Reativação (TPU 849)
1995-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
1995-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-01-26
Publicação (TPU 92)
1994-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
1994-12-07
Conclusão (TPU 51)
1994-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
1994-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
1994-11-04
Publicação (TPU 92)
1994-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
1994-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-03-08T18:44:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 1991-06-11T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 1994-12-07T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 1990-08-07T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 1991-06-11T13:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1993-08-20T08:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 1994-05-20T13:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 1994-09-14T09:25:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 1994-09-19T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1994-10-19T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1994-11-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 1994-11-04T12:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 1994-11-28T10:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1994-12-19T09:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1995-01-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 1995-01-26T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1995-01-30T09:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 1999-02-02T13:29:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 1999-08-02T16:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.