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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra a Ordem Tributária — TRF1 00002031820194013302

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de Campo FormosoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2c500ff9da62c8d8426d89feeefb1d2802bef68f22dfe470f1265d7abbd1c3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: e2c500ff9da62c8d8426d89feeefb1d2802bef68f22dfe470f1265d7abbd1c3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-05 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2026-05-26 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2026-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2026-06-10 — de Interrogatório; designada (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2026-06-11 — de Interrogatório; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2026-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2026-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2026-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2026-06-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2026-06-16 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2026-06-16 — de Interrogatório; realizada (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  18. 2026-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-06-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2026-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-28 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-10
Publicação (TPU 92)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-16
de Interrogatório (TPU 12743)
2026-06-16
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2026-06-16
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-06-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-28T10:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-05T10:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-24T16:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-08-12T16:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-08-12T16:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-09-18T15:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-10-29T18:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-12-10T13:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-12-18T09:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-03-28T11:42:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2019-04-05T10:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2019-04-05T10:36:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  13. 2019-04-05T10:36:29.000Z — Citação (TPU 12284)
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  14. 2019-04-05T10:36:35.000Z — Citação (TPU 12284)
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  15. 2019-07-24T16:40:07.000Z — Citação (TPU 12284)
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  16. 2019-08-12T16:16:30.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2019-09-05T15:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2019-10-04T16:09:49.000Z — Citação (TPU 12284)
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  19. 2019-10-18T10:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2019-10-18T10:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  21. 2019-10-25T10:47:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2019-10-29T18:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-12-11T16:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-02-08T10:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-02-15T14:12:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  26. 2021-03-04T12:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2021-09-17T17:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-09-17T17:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12359",
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  }
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  29. 2021-09-17T17:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-09-21T21:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2021-09-21T21:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-10-01T16:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2021-10-22T08:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2021-10-28T00:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-04-12T11:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  36. 2022-04-12T14:32:11.000Z — Mandado (TPU 985)
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  37. 2022-04-13T11:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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  38. 2022-04-13T11:26:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  39. 2022-07-23T05:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  40. 2022-07-23T05:57:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.