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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001378920125030086

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44c353856aef43c94453faa38f171977ca5c832819024c668a5793118be2158a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001378920125030086 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 44c353856aef43c94453faa38f171977ca5c832819024c668a5793118be2158a. SHA-256 do comentário: 7cf6ce18fbb8b84ac661a201803bd85d0cc0db7bed52c512a666f60e6477239b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2013-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2013-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2013-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2013-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2014-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2014-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:09.494878407Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 44c353856aef43c94453faa38f171977ca5c832819024c668a5793118be2158a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2022-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-09
Recebimento (TPU 977)
2014-06-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-04
Conclusão (TPU 51)
2013-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-06
Conclusão (TPU 51)
2013-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-07-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.