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TRE-SP — 06000210820256260263

Classe: Representação EspecialOrgao: 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49529a440e05cc67b1390a3adbada2c0602b0fe064d364d8d5fdcc4c98aaa116

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-18 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Documento (TPU 581)
2026-09-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-02: Conclusão (TPU 51)
2026-07-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-22: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-17: Conclusão (TPU 51)
2026-06-02: Documento (TPU 581)
2026-05-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-20: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-05-20: Documento (TPU 581)
2026-05-15: Documento (TPU 581)
2026-05-15: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-18T13:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T14:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T12:03:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-12-19T13:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T15:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T15:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T13:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T19:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-02T12:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T14:42:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2025-12-19T12:01:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
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2026-04-10T16:00:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
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2026-05-15T13:51:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-05-20T13:34:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
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2026-06-02T17:16:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
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}

2026-09-08T13:41:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
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2025-12-18T13:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-12-19T11:58:05.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T11:58:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-12-19T12:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
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2026-01-21T14:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2026-01-21T14:46:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
```
2026-02-06T15:18:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
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```

2026-03-10T22:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

2026-03-10T22:06:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
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2026-05-20T13:24:32.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
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```
2026-05-20T13:24:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
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2026-07-22T17:07:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-07-22T17:07:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
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2026-09-02T12:22:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000249820256260412 — Representação Especial · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
TSE — 06002725720216140018 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / GABINETE STJ1
TRE-RJ — 06000806520256190109 — Representação Especial · 2025-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
TRE-SP — 06000251320256260403 — Representação Especial · 2025-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
TRE-SP — 06000248120236260020 — Representação Especial · 2023-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
TRE-RJ — 06000807720256190105 — Representação Especial · 2025-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
TRE-RJ — 06000794020256190090 — Representação Especial · 2025-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
TRE-GO — 06000361620216090125 — Representação Especial · 2021-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO