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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT1 00000664020105010013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 58ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e971dc9c5f388cd2eaec72740ee2a1359dbe5f900a5005e8124dff95ed87771d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2016-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2017-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2023-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2023-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2023-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2023-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2023-06-23 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2023-06-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2023-09-08 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2023-09-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2023-09-29 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2023-09-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2023-10-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2023-11-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-01 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-11-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-01 a 2023-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-01
Remessa (TPU 123)
2023-10-31
Petição (TPU 85)
2023-10-03
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-29
Conclusão (TPU 51)
2023-09-29
Petição (TPU 85)
2023-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Petição (TPU 85)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-16
Publicação (TPU 92)
2023-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-15
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Professores | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-01T11:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2010-08-16T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2010-10-05T12:18:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2011-03-29T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2011-05-25T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2011-06-09T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2013-09-19T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33805",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2021-07-05T15:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2021-07-05T21:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2021-07-05T21:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2021-07-07T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2021-07-07T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2021-07-07T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2021-07-07T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2021-07-20T00:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2021-07-20T00:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2021-07-21T01:56:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2021-07-21T01:56:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2021-08-09T09:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2021-08-26T15:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2021-09-20T20:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2021-09-22T02:45:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2021-09-22T02:45:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2021-10-06T16:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2021-10-06T18:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2021-10-07T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2022-01-27T13:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2022-02-09T09:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2022-03-11T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2022-03-24T14:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2022-03-24T17:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2022-04-26T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2022-06-07T18:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2022-07-05T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2022-07-30T23:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2022-09-12T22:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  37. 2022-10-10T12:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  38. 2022-11-08T18:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  39. 2022-11-09T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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}
  40. 2022-11-20T16:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.