Wiki Jurídica

Recurso Especial — Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância — STJ 00000259220148160004

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a999fe5c62eee30223e33a62a8f690a09817f413dacfbfb5371af31de9fe440

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Processo administrativo disciplinar: fases e defesa

Tema documentado no texto da fonte

Processo administrativo disciplinar, ou PAD, é o procedimento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração ligada ao cargo e, se comprovada, aplicar sanção. No regime federal da Lei nº 8.112/1990, ele não começa com culpa presumida: a portaria delimita a apuração, uma comissão instrui o caso, o servidor conhece a acusação, produz prova e

Trecho de Processo administrativo disciplinar: fases e defesa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativo, disciplinar.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d3f1f077fbb275b778559190214a7471722c1545381dc7ea640b7cf39ac90ae1
  • Registro documental: 1a999fe5c62eee30223e33a62a8f690a09817f413dacfbfb5371af31de9fe440
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-08-16 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:52:50.745024704Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-06-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1a999fe5c62eee30223e33a62a8f690a09817f413dacfbfb5371af31de9fe440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-25 a 2018-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-17
Publicação (TPU 92)
2018-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-16
Recebimento (TPU 132)
2018-08-16
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-06-29
Conclusão (TPU 51)
2018-06-29
Distribuição (TPU 26)
2018-06-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-29T17:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-06-29T17:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-08-16T14:35:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  4. 2018-06-25T15:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-08-16T11:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-08-17T06:03:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-09-20T12:05:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-09-20T12:05:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2018-08-16T18:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.