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Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT13 00000219120245130019

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: Vara do Trabalho de ItaporangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98032d169052cfd2233993bf3e67b7fc992e9fd2fd97e846cd09d91092dce9cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000219120245130019 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itaporanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 98032d169052cfd2233993bf3e67b7fc992e9fd2fd97e846cd09d91092dce9cd. SHA-256 do comentário: a2a3f7a26fe984a2afb165ffeafc4b48419acb5517c24460ccea7f43d18575b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-03-01 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-03-04 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-03-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2024-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:28:04.479243405Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-02-08T19:02:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 98032d169052cfd2233993bf3e67b7fc992e9fd2fd97e846cd09d91092dce9cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-08 a 2024-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Publicação (TPU 92)
2024-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Definitivo (TPU 246)
2024-03-04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2024-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-04
Decisão anterior (TPU 945)
2024-03-04
Petição (TPU 85)
2024-03-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-08T19:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-02-16T07:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2024-02-16T10:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2024-02-16T10:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-03-04T10:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2024-03-04T23:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-04-25T10:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-02-17T01:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-02-17T01:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-02-17T01:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-02-17T01:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-03-01T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-03-01T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-03-04T11:05:20.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  15. 2024-04-26T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-04-26T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-05-07T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-02-16T10:47:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2024-03-01T12:10:14.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  20. 2024-03-01T12:10:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  21. 2024-03-04T11:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-03-04T11:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-03-04T11:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-03-04T11:05:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  25. 2024-03-04T11:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.