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TRF1 — 00002046720194013313

Classe: Execução FiscalOrgao: 18ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7cf859c47c228a103f47632424a3f7a8e840fb59af3eb6d1c981cdd4e3688eb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas

  1. 2019-03-28T12:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-29T13:45:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-29T15:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-12-12T11:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-03-29T13:45:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  6. 2019-04-22T13:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2019-04-29T15:01:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  8. 2019-04-30T15:01:28.000Z — Citação (TPU 12284)
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  9. 2019-04-30T15:02:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-10-15T14:02:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-11-13T10:06:18.000Z — Citação (TPU 12284)
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  12. 2019-11-13T10:07:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  13. 2019-11-27T16:18:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2019-12-12T11:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2020-03-11T13:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2020-03-12T07:06:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  17. 2020-04-13T11:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-04-13T11:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-04-13T11:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-04-13T11:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-04-14T16:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2020-05-04T18:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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  23. 2020-05-08T10:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-05-08T10:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-05-14T20:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  26. 2020-05-28T09:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-05-28T09:00:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-06-20T07:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2020-06-20T07:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  30. 2021-09-13T11:19:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-09-13T11:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-09-13T11:46:01.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  33. 2024-11-10T12:14:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17615",
    "nome": "18ª - Salvador"
  }
}
  34. 2026-09-07T11:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17615",
    "nome": "18ª - Salvador"
  }
}
  35. 2026-09-07T11:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17615",
    "nome": "18ª - Salvador"
  }
}

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