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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-ES 00004413120166080020

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 20 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9177ca5fe09dfe92abb8b5c1230734ed5b1848c8bcec88959668e200c3b21cd0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2021-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2021-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2023-11-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2024-01-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2024-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-06-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-08-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2024-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-05-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2025-05-13 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2025-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-07-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2025-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2025-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-16 no assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-29 a 2025-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-16
Definitivo (TPU 246)
2025-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-25
Documento (TPU 581)
2025-09-09
Documento (TPU 581)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-26T11:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2022-02-23T15:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-04-27T13:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-08-09T16:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-10-16T16:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-07T14:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-15T14:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-29T13:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-21T21:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-23T17:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-09T13:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-16T18:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-08-25T20:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-06-16T17:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-08-06T17:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-08-06T18:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2020-12-08T20:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-12-08T20:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-12-10T02:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-12-10T02:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2020-12-16T03:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2022-03-16T13:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2022-04-18T19:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2022-08-23T16:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2022-09-20T16:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  }
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  26. 2022-12-02T09:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2023-02-07T14:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2023-05-18T17:15:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-05-19T15:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2023-05-19T16:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-06-15T16:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-06-20T12:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2023-11-27T16:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  34. 2023-11-27T16:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2023-11-27T16:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2024-01-15T14:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-21T14:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-23T14:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63890",
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  39. 2024-07-23T18:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  40. 2024-08-02T16:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.