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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Integração em Verbas Rescisórias — TRT23 00001453520265230081

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE JUINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ead875c04e1855e2b6ca9047893a580a18e2f57c3c36f6fcf6ddb38f0f4e12d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 2ead875c04e1855e2b6ca9047893a580a18e2f57c3c36f6fcf6ddb38f0f4e12d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-25 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-07-06 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2026-07-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-08-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2026-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2026-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-08-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2026-08-19 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2026-09-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-09-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-08-12 relativo a «Integração em Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-07 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28
Mandado (TPU 106)
2026-09-23
Mandado (TPU 985)
2026-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-18
Petição (TPU 85)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-07T10:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-26T08:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-06-25T14:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-08-10T10:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-02-26T18:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-02-26T18:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2026-02-26T18:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-06-30T17:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-06-30T17:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-06-30T17:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-07-29T09:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2026-07-29T09:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2026-07-29T09:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2026-08-12T18:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2026-08-12T18:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-08-12T18:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2026-09-03T13:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2026-09-03T13:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-09-03T13:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  20. 2026-10-02T09:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-02-11T15:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-04-07T08:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  23. 2026-04-14T05:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  24. 2026-04-14T05:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
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  25. 2026-04-15T16:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27400",
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  }
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  26. 2026-04-24T20:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
}
  27. 2026-06-17T20:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
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  28. 2026-06-26T15:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  29. 2026-07-06T18:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  30. 2026-08-05T16:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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  31. 2026-08-19T23:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2026-09-18T13:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2026-02-27T02:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.