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TRE-GO — 06000216420206090066

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a1a99c417d942fa38f85cea4afd964308a86a5e872ac861d9f35ae7ad1fa168

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-26 a 2024-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-16: Definitivo (TPU 246)
2024-01-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-24: Reativação (TPU 849)
2023-12-24: Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-26: Definitivo (TPU 246)
2023-04-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-26: Reativação (TPU 849)
2023-04-26: Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-26: Documento (TPU 581)
2023-04-26: Documento (TPU 581)
2023-04-26: Documento (TPU 581)
2023-04-25: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Ver outros registros do assunto TPU 11718

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-26T17:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-14T14:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-26T09:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-21T13:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-06-21T16:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-29T09:25:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-12-29T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T18:30:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-03-27T13:45:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T13:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T14:03:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T14:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T17:50:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T17:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T18:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T18:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T18:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T10:52:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T13:05:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T08:40:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T08:43:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T08:45:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2020-02-26T17:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-20T08:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
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2021-12-18T08:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
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2022-06-21T16:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
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2022-06-21T16:49:56.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-28T06:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T13:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T03:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T18:33:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

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2023-04-14T18:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T01:43:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2023-04-18T01:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
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2023-04-25T04:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16106",
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  }
}

2023-04-25T04:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}

2023-04-25T04:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
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2023-04-25T13:04:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
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2023-04-25T13:06:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
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2023-04-25T13:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003942820206130117 — Recurso Especial Eleitoral · 2023-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / GABINETE STJ2
TSE — 06004098420246150057 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / GABINETE STJ1
TRE-RN — 06003111120246200009 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RN
- Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 9 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003971320246230004 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / GABINETE STJ2
TRE-AM — 06004222120246040015 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-AM
- Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 15 ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06008108820206270025 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-TO
- Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
TRE-TO — 06008025920206270010 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-TO
- Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
TRE-AL — 06002892220246020051 — Recurso Eleitoral · 2026-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-AL
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 0 Relatoria Juiz de Direito 2

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RMS 77.896 do STJ: ato judicial e abuso de poder — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
RMS 78.908 do STJ: ato judicial e abuso de poder — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada