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Procedimento do Juizado Especial Cível — Indenização por Dano Material — TJPA 00084623720198140026

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA ÚNICA DE JACUNDÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8c227fdb8955ae890b77ffc418697f245d7c3547e66439d60d4feb5f579cadf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: f8c227fdb8955ae890b77ffc418697f245d7c3547e66439d60d4feb5f579cadf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: f8c227fdb8955ae890b77ffc418697f245d7c3547e66439d60d4feb5f579cadf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: f8c227fdb8955ae890b77ffc418697f245d7c3547e66439d60d4feb5f579cadf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-12-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-05-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-11 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Definitivo (TPU 246)
2022-08-10
Definitivo (TPU 246)
2022-05-24
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-24
Definitivo (TPU 246)
2022-05-24
Definitivo (TPU 246)
2022-05-24
Definitivo (TPU 246)
2022-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-03
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2021-08-24
Petição (TPU 85)
2021-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-11T10:27:22.000Z — Remessa (TPU 982)
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  2. 2019-10-11T10:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2019-10-11T10:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-10-31T09:00:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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  5. 2020-01-31T08:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-02-04T13:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-02-06T09:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2020-02-11T10:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-07-14T19:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-09-14T10:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-12-10T14:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-12-17T12:02:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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  13. 2021-04-07T10:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-04-12T11:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-05-20T09:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-05-20T13:54:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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  17. 2021-05-24T17:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-06-28T17:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-08-19T10:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2021-08-24T09:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2022-05-23T10:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-05-24T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-01-08T09:42:35.000Z — (TPU )
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  24. 2020-01-08T10:00:15.000Z — (TPU )
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  25. 2020-02-12T09:55:23.000Z — (TPU )
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  27. 2021-03-05T10:02:40.000Z — (TPU )
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  28. 2021-03-05T10:12:34.000Z — (TPU )
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
  }
}
  29. 2019-10-31T09:07:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
  }
}
  30. 2020-12-17T12:12:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
  }
}
  31. 2021-05-20T13:53:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
  }
}
  32. 2021-09-03T11:51:24.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
  }
}
  33. 2022-05-24T10:15:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
  }
}
  34. 2022-05-24T10:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
  }
}
  35. 2022-05-24T10:36:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
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  36. 2022-05-24T10:36:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
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}
  37. 2022-05-24T13:53:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
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}
  38. 2022-08-10T11:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
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  39. 2022-08-10T11:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.