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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001366820125030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6b575587df11f1878f13d4f47b830ee4375e749d85467b6f43aac649c7ea0e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001366820125030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Descontos Indevidos | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Aplicabilidade | Férias | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6b575587df11f1878f13d4f47b830ee4375e749d85467b6f43aac649c7ea0e7. SHA-256 do comentário: 00a12a402cc8f55630b1926a767b11faea220749ec2c1929fdeefe8e19d1ecb8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2020-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2020-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2020-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2020-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2021-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2021-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2021-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2022-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2024-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:47.077982131Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a6b575587df11f1878f13d4f47b830ee4375e749d85467b6f43aac649c7ea0e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2024-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-19
Recebimento (TPU 977)
2024-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-12
Recebimento (TPU 977)
2020-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Descontos Indevidos | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Aplicabilidade | Férias | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2022-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.