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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00019495920118250048

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15bf32ad4c1e13319bd6a1ce4d8d6e8cf15f2378a9102c1857635dd4b1eacdbd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 15bf32ad4c1e13319bd6a1ce4d8d6e8cf15f2378a9102c1857635dd4b1eacdbd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2011-10-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2011-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2011-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2012-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2012-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2012-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2012-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2012-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2013-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2013-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-02-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:09:38.534000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111025120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15bf32ad4c1e13319bd6a1ce4d8d6e8cf15f2378a9102c1857635dd4b1eacdbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-25 a 2017-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Definitivo (TPU 246)
2016-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Documento (TPU 581)
2015-01-21
Documento (TPU 581)
2014-12-17
Documento (TPU 581)
2014-09-25
Recebimento (TPU 132)
2014-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-26T09:49:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-10-20T09:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-10T08:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-26T09:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-21T13:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-15T06:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-10T10:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-20T10:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-04T08:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-03T12:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-03-21T15:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-03-21T09:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-02-27T08:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-02-19T14:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-02-07T10:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-10-04T09:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-08-17T12:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-08-10T10:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-08-10T10:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-07-30T11:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-06-19T10:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-06-14T10:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-02-23T09:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-02-26T09:49:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-05-19T08:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-01-21T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-12-17T09:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-09-25T08:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-08-06T11:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2013-12-10T11:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2013-09-18T11:19:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2013-09-04T10:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-08-23T08:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-08-19T13:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-08-16T12:36:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-05-17T09:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-05-15T14:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-05-15T10:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-04-04T10:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-04-02T11:57:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.