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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJPR 00000092920008160102

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dde0100b191cc0eb6d13e9ae0983e79188f22ace794c9d4e0444ac479af4836a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2016-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2018-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2018-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2019-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2019-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2020-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2021-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2021-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2021-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2022-08-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2023-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2024-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2024-08-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2025-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2026-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2026-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2026-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T18:55:12.144000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000912000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dde0100b191cc0eb6d13e9ae0983e79188f22ace794c9d4e0444ac479af4836a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-19 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Definitivo (TPU 246)
2026-03-16
Recebimento (TPU 132)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-20
Confirmada (TPU 12283)
2026-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-20
Remessa (TPU 123)
2026-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-19
Documento (TPU 581)
2025-12-16
Documento (TPU 581)
2025-11-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-21T13:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2016-05-10T18:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2016-05-11T13:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2016-11-18T17:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2016-11-23T11:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2018-02-26T00:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2018-02-26T16:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2018-11-13T14:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2019-02-08T16:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2019-03-11T11:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2019-08-28T18:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2019-08-29T13:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2020-03-10T14:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2020-10-29T16:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2020-11-05T10:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2020-11-18T17:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2021-06-02T15:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2021-06-07T01:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2021-06-22T15:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2021-06-23T01:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2021-12-08T14:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2021-12-16T12:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2022-07-27T17:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2023-03-10T20:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2023-03-16T16:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2023-04-04T14:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2023-05-05T12:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2023-05-17T14:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2023-05-19T20:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2023-05-31T16:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2023-06-26T17:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2023-07-11T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
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}
  33. 2024-02-26T18:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "9061",
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}
  34. 2024-08-30T14:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-04-03T19:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-10-07T18:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-10-09T01:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2025-10-22T13:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2025-11-25T15:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  40. 2025-12-16T16:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "9061",
    "nome": "JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.