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TRE-MG — 06000071520266130113

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 113ª Zona Eleitoral - FerrosGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50fbaf5cdfdff3eed23ef600e23394ebed5f8749b0e7e7764ef5e72abf1afb74

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-09 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14: Petição (TPU 85)
2026-09-03: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-03: Defensor Dativo (TPU 12303)
2026-09-03: Documento (TPU 581)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-19: Documento (TPU 581)
2026-08-19: Documento (TPU 581)
2026-08-19: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-08-19: Documento (TPU 581)
2026-08-19: Conclusão (TPU 51)
2026-08-18: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Ver outros registros do assunto TPU 11455

Movimentações públicas

2026-03-09T18:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
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2026-03-10T14:08:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2026-03-20T09:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89811",
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2026-05-29T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
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2026-07-20T17:30:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2026-07-27T15:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-19T15:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-03-16T14:40:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89811",
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  }
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2026-04-20T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89811",
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2026-05-14T02:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
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2026-05-19T17:28:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
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2026-08-04T15:15:04.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
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2026-08-04T17:48:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}

2026-08-14T13:19:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}

2026-08-18T15:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
```

2026-08-18T17:23:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}

2026-08-19T12:44:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}

2026-08-19T15:11:32.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}

2026-08-19T15:15:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}

2026-08-19T15:43:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}

2026-08-29T00:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}

2026-09-03T14:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
```

2026-09-03T17:06:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}

2026-09-14T22:04:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
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2026-03-09T18:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
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  }
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2026-03-10T14:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}

2026-04-20T15:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}

2026-04-20T15:59:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
```

2026-07-20T17:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}

2026-07-20T17:29:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
```

2026-07-20T17:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}

2026-08-04T15:15:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
```

2026-09-03T14:20:05.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}

2026-09-03T14:28:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003396120246000000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 113ª Zona Eleitoral - Ferros / GABINETE STJ1
TSE — 06003292420196240000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 113ª Zona Eleitoral - Ferros / GABINETE STF3
TRE-BA — 06000416820216050151 — Inquérito Policial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000086820256130231 — Inquérito Policial · 2025-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-AL — 00000161120186020049 — Recurso Criminal Eleitoral · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-AL — 00010227920136020000 — Recurso Criminal Eleitoral · 2022-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-MG — 06000083820206130136 — Ação Penal Eleitoral · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
TRE-PR — 06000329320266160711 — Auto de Prisão em Flagrante · 2026-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6