STJ — 00000011520198269024

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 250bfb3ef5d7746d7ac7d1718afbc9a7b5025137627f1ca24665d79bce93dc4e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-26 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-25
Publicação (TPU 92)
2020-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05
Não-Provimento (TPU 239)
2020-04-22
Mandado (TPU 106)
2020-04-22
Mandado (TPU 106)
2020-04-20
Publicação (TPU 92)
2020-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-17
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-10-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-26T10:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  2. 2019-07-02T09:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  3. 2019-07-02T09:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  4. 2019-09-12T20:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 41
        }
      ]
    }
  5. 2019-10-01T18:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  6. 2019-10-02T12:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  7. 2019-10-02T12:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  8. 2020-04-22T15:44:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  9. 2020-04-22T19:41:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  10. 2019-08-31T06:27:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  11. 2019-09-03T05:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-09-16T05:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-04-17T16:12:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2020-04-20T05:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-05-05T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2020-05-25T05:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-06-22T14:55:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-06-22T14:55:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2019-08-31T06:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-09-02T18:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-09-12T20:23:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2019-09-13T16:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-09-13T19:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-10-01T18:17:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2020-04-17T20:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-05-21T23:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-05-22T18:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.