Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJBA 00006358220128050183

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2103742d56ba7ca4b50b3b3c54961ec732cc881b3132fe29684d3c7c4d462b9b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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6. 2018-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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7. 2018-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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8. 2019-07-03T18:37:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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9. 2019-07-14T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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10. 2025-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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11. 2025-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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