Homologação de Transação Extrajudicial — Transação — TJSE 00503165620148250001

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca80aa74eedadc3299be8de6fd656d9f88efebf35d8f6cc913ef812f0ff96c2f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00503165620148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca80aa74eedadc3299be8de6fd656d9f88efebf35d8f6cc913ef812f0ff96c2f. SHA-256 do comentário: fcfbdbb9a3c4b2cbd5c2471f57d6e9be04ce19fc5aebbd7e20ba6451a70c6b54.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Transação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2014-11-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2014-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2014-11-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2014-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2014-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2014-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2015-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2015-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2015-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2020-09-25T19:20:37.018000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-09-25
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20141112120000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2014-11-12
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca80aa74eedadc3299be8de6fd656d9f88efebf35d8f6cc913ef812f0ff96c2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-12 a 2015-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-13: Definitivo (TPU 246)
2015-02-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-02: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-20: Documento (TPU 581)
2015-01-16: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-15: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-03: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-21: Petição (TPU 85)
2014-11-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-17: Homologação de Transação (TPU 466)
2014-11-12: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Transação

Ver outros registros do assunto TPU 9598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-11-21T10:24:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-02-02T08:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-16T12:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-15T09:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-03T08:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-13T07:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
2015-02-27T11:32:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-20T09:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
2014-12-17T14:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-19T09:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-17T09:48:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11701",
    "nome": "21ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
```
2014-11-12T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
2014-11-12T07:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.