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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00003973920108260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 696d591b263487bb1be0c932057444d287bfff015924d172ca292161ea8b636d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003973920108260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 696d591b263487bb1be0c932057444d287bfff015924d172ca292161ea8b636d. SHA-256 do comentário: 72327aeedbd21e03fe742dd0b2db08d3b319eeb5e94b1a5f9c4bbdee25de85c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2012-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2012-05-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2012-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2012-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2012-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2012-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2012-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2012-08-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2012-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2012-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2012-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2012-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2012-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:42.433263978Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100111115803
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 696d591b263487bb1be0c932057444d287bfff015924d172ca292161ea8b636d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-09
Recebimento (TPU 132)
2012-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-08-02
Conclusão (TPU 51)
2012-07-31
Recebimento (TPU 132)
2012-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-11T17:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-01-15T10:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-01-18T15:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-02-03T15:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-03-10T09:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-03-10T09:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-11T14:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-03-12T10:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-05-24T14:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-08-09T14:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-08-31T13:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-08-31T13:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-11-16T11:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-11-16T13:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-11-24T11:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-11-24T13:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-03-03T15:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-03-30T13:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-03-30T13:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-04-04T08:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-04-04T10:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-04-04T10:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-07-05T10:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-10-01T12:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-10-01T13:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2012-01-16T09:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-01-19T10:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-01-19T10:28:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-01-24T11:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-01-25T11:40:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-01-25T11:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2012-02-27T12:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-02-27T12:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-02-27T12:30:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-02-29T12:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-02-29T12:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-02-29T12:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2012-04-17T10:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-04-17T12:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-04-17T12:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.