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TRE-SE — 06003751020246250000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPEGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cc8fc6c79058925d1d95a8fb8d25ebc82a23c66d801c14933a1213e67df2b00

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-29 a 2024-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-23
Definitivo (TPU 246)
2024-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-17
Documento (TPU 581)
2024-10-17
Petição (TPU 85)
2024-10-15
Recebimento (TPU 132)
2024-10-15
Prejudicado (TPU 12459)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inviabilidade do Exercício dos Direitos e Liberdades Constitucionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-29T22:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-09-30T08:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2024-09-30T08:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-10-12T12:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2024-10-12T12:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-10-17T18:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-09-30T08:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-10-03T17:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-10-03T17:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2024-10-03T17:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-10-03T17:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-10-05T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2024-10-05T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2024-10-05T02:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-10-07T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2024-10-08T18:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-10-08T18:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-10-10T12:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-10-12T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2024-10-15T15:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-10-15T15:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  23. 2024-10-15T15:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-10-15T15:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-10-15T15:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-10-17T14:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2024-10-19T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2024-10-19T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2024-10-19T02:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2024-10-22T14:12:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  31. 2024-09-30T08:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2024-10-03T16:51:06.000Z — Liminar (TPU 792)
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  33. 2024-10-03T17:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2024-10-12T12:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2024-10-15T10:19:50.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
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  36. 2024-10-15T10:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-10-23T08:32:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  38. 2024-10-23T08:32:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.