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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TRE-TO 06005968520246270016

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c8855c5b66174e028d66fc5f4800ffaa670db32b8da1b6530241089f04f4925

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-04-04 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2025-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2025-05-06 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2025-05-06 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2025-05-06 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2025-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2025-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2025-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2025-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-04-04 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-19 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08
Definitivo (TPU 246)
2025-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-05-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-05-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-05-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-05-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-19T17:03:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-19T18:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-10-02T23:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-14T17:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-28T14:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-14T14:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-03T15:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-04T09:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-22T14:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-19T18:22:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  11. 2024-09-23T15:57:33.000Z — Suspeição (TPU 12151)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-10-04T19:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-10-04T19:45:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-10-04T19:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-10-10T02:30:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-10-10T02:30:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-10-25T16:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-10-25T16:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-10-26T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-10-28T00:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16245",
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  21. 2024-11-05T02:33:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-01-17T09:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
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  23. 2025-01-17T10:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
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  24. 2025-01-22T02:31:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16245",
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  }
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  25. 2025-01-23T13:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  26. 2025-01-28T02:38:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  27. 2025-02-04T19:56:44.000Z — Suspeição (TPU 12151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
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  28. 2025-02-04T20:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16245",
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  }
}
  29. 2025-02-04T20:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  30. 2025-02-04T20:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  31. 2025-02-04T20:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
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  32. 2025-02-06T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  33. 2025-02-06T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  34. 2025-02-06T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  35. 2025-02-06T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  36. 2025-02-12T02:31:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
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  37. 2025-02-12T02:31:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  38. 2025-02-12T02:31:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  39. 2025-02-12T02:31:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}
  40. 2025-02-12T02:31:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16245",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.