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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00000654020198210140

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Barra do RibeiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6de2cf0a1375ae57e910535373986e6a98859949a6f0b9a40e45a1e79d1a0e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b6de2cf0a1375ae57e910535373986e6a98859949a6f0b9a40e45a1e79d1a0e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-31 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2020-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-27
Definitivo (TPU 246)
2020-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-19
Recebimento (TPU 132)
2020-11-13
Recebimento (TPU 132)
2020-11-04
Recebimento (TPU 132)
2020-10-23
Recebimento (TPU 132)
2020-08-31
Recebimento (TPU 132)
2020-08-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-26
Recebimento (TPU 132)
2020-06-02
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Conclusão (TPU 51)
2020-05-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T12:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2019-02-07T14:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2019-03-28T09:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2019-04-03T15:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-03T15:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  6. 2019-04-03T17:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-05-17T15:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2019-05-20T10:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-13T14:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-06-13T17:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-06-02T15:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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  12. 2020-06-02T15:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  13. 2019-02-13T13:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-04-08T11:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-05-23T09:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-23T11:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-06-18T09:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-06-18T15:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-05-22T10:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-08-26T16:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-08-31T11:47:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2020-08-31T13:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-10-23T17:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-11-04T10:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-13T16:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-11-19T13:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-27T11:25:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2020-11-27T11:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.