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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-GO 06000216920256090040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6aa56919d6b40cee9e73b522c711a442d8c83842369780bac857fc778d230e7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000216920256090040 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6aa56919d6b40cee9e73b522c711a442d8c83842369780bac857fc778d230e7d. SHA-256 do comentário: f62bdf8632b23d5171c1d563b7969e10b513a552ea65bcc8b19b164c0e53c72b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2025-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2025-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2025-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2025-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2025-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T20:33:01.453000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250508091458
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6aa56919d6b40cee9e73b522c711a442d8c83842369780bac857fc778d230e7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-08 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17
Definitivo (TPU 246)
2025-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Documento (TPU 581)
2025-06-12
Publicação (TPU 92)
2025-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-08T09:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-08T09:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-08T09:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-08T09:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-08T09:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-12T11:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-12T11:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-12T11:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-12T11:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-12T11:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-12T11:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-05-12T11:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-12T12:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-12T12:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-05-13T17:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-05-19T15:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2025-05-20T13:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  18. 2025-05-20T13:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16080",
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  }
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  19. 2025-05-20T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-05-20T13:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-05-22T07:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16080",
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}
  22. 2025-05-28T13:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  23. 2025-05-28T13:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-05-28T13:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-05-28T13:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-05-28T17:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  27. 2025-05-29T08:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  28. 2025-06-02T12:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  29. 2025-06-06T14:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
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}
  30. 2025-06-06T14:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  31. 2025-06-06T14:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
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  32. 2025-06-06T19:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
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  33. 2025-06-09T13:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
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  34. 2025-06-11T13:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-06-11T13:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
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}
  36. 2025-06-11T13:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  37. 2025-06-12T18:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  38. 2025-06-12T19:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
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  39. 2025-06-17T11:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}
  40. 2025-05-08T09:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16080",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.