Wiki Jurídica

Recurso Inominado Cível — Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — TRF2 50805493920204025101

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJGrau: TRData de ajuizamento: 2021-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf11cd0d6c7672ce7193107ea6baec4b47f77d7eff66fef16b15efcf8337c98c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50805493920204025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf11cd0d6c7672ce7193107ea6baec4b47f77d7eff66fef16b15efcf8337c98c. SHA-256 do comentário: f730e70125d2ad1f5f3fd0ce3281f2f366953244fa6c8d8a482109c6ac42aa18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-15 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-08-26 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T03:37:16.322000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210225115218
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf11cd0d6c7672ce7193107ea6baec4b47f77d7eff66fef16b15efcf8337c98c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-25 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-26
Extinção (TPU 456)
2021-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-20
Reativação (TPU 849)
2021-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-15
Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
2021-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-25T11:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-03-01T14:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2021-03-22T17:23:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2021-04-15T17:07:24.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  5. 2021-05-25T17:31:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2021-07-20T11:17:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2021-08-05T18:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2021-08-26T14:08:26.000Z — Extinção (TPU 456)
  9. 2021-09-29T09:50:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.