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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSC 50044626520218240023

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c88efe082b22ce2981064c6a48958217e895b23194c6b795f9f30244cccd95f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50044626520218240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Procedência”, em 2021-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c88efe082b22ce2981064c6a48958217e895b23194c6b795f9f30244cccd95f. SHA-256 do comentário: 0b08df492f641980c59a34aef94f8e97121a5e6538392fc922fd9274b57112d8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 8c88efe082b22ce2981064c6a48958217e895b23194c6b795f9f30244cccd95f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-01-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-01-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-02-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-02-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-03-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-03-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-03-17 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-03-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-03-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-03-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2021-04-28 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-23T16:03:53.478000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210127181521
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c88efe082b22ce2981064c6a48958217e895b23194c6b795f9f30244cccd95f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-27 a 2021-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-28
Procedência (TPU 219)
2021-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-28
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-22
Petição (TPU 85)
2021-03-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-17
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-03-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-26T14:28:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13906",
    "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"
  }
}
  2. 2021-04-24T01:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-03-22T14:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-03-17T18:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13906",
    "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"
  }
}
  5. 2021-03-01T14:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-02-25T18:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-01-27T19:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13906",
    "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"
  }
}
  8. 2021-01-27T19:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13906",
    "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"
  }
}
  9. 2021-01-27T18:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13906",
    "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"
  }
}
  10. 2021-04-28T12:59:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13906",
    "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"
  }
}
  11. 2021-04-28T12:58:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13906",
    "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"
  }
}
  12. 2021-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2021-03-22T14:12:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-03-18T13:22:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13906",
    "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"
  }
}
  15. 2021-03-18T13:22:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13906",
    "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"
  }
}
  16. 2021-03-18T13:22:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13906",
    "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"
  }
}
  17. 2021-03-17T18:55:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13906",
    "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"
  }
}
  18. 2021-03-01T14:10:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2021-02-25T19:15:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13906",
    "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"
  }
}
  20. 2021-02-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-01-28T19:07:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13906",
    "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"
  }
}
  22. 2021-01-28T16:21:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13906",
    "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.