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Registro de Candidatura — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TRE-SP 06000212720206260281

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 561085b85c93fb6ca1eec3c27b927f34da31ac65b1e556063b8ef93be441c8b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000212720206260281 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Totalização de Eleições Efetuada”, em 2020-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 561085b85c93fb6ca1eec3c27b927f34da31ac65b1e556063b8ef93be441c8b6. SHA-256 do comentário: 70fa0234cb5c3e14a90648a37961595deca754a3af830ed28136bfe525cbb004.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-15 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2020-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-10-11 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-10-31 — Sistema de Candidaturas Reaberto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-12-11 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-17 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T10:37:46.492000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200915132715
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 561085b85c93fb6ca1eec3c27b927f34da31ac65b1e556063b8ef93be441c8b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-15 a 2020-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-11
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2020-11-09
Definitivo (TPU 246)
2020-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-31
Sistema de Candidaturas Reaberto (TPU 14212)
2020-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-13
Petição (TPU 85)
2020-10-11
Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
2020-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-15T13:27:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  2. 2020-10-10T18:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  3. 2020-09-15T13:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  4. 2020-09-15T13:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  5. 2020-09-15T13:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  6. 2020-09-15T13:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  7. 2020-09-15T13:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMT",
      "valor": 286
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  8. 2020-09-15T13:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  9. 2020-09-15T13:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  10. 2020-09-21T13:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  11. 2020-09-26T19:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  12. 2020-09-27T11:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  13. 2020-10-09T12:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  14. 2020-10-09T12:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  15. 2020-10-09T12:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  16. 2020-10-11T11:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  17. 2020-10-11T11:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  18. 2020-10-11T11:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  19. 2020-10-17T16:05:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  20. 2020-10-18T20:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  21. 2020-10-18T20:56:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  22. 2020-09-15T13:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  23. 2020-10-09T15:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  24. 2020-10-11T09:35:17.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  25. 2020-10-13T09:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  26. 2020-10-30T11:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  27. 2020-10-31T16:33:29.000Z — Sistema de Candidaturas Reaberto (TPU 14212)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  28. 2020-11-09T17:39:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  29. 2020-11-09T17:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  30. 2020-12-11T18:01:22.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15096",
    "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.