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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00002382720166060052

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: GABINETE DO JUIZ 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2016-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50ee9422a474c2d443546700d502da175efffa10d0f36766ab63c15c46284c58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002382720166060052 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Convenção Partidária | Coligação Partidária - Proporcional | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-12-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 50ee9422a474c2d443546700d502da175efffa10d0f36766ab63c15c46284c58. SHA-256 do comentário: 6193e16b1961ecb6326f8cc67dbd595e7624fac4e25df2301aba82e9d30af06c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-10-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-12-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-12-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-12-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-12-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-12-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-12-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-12-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-12-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-12-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.889485379Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-20T10:59:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 50ee9422a474c2d443546700d502da175efffa10d0f36766ab63c15c46284c58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-20 a 2016-12-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-30
Recebimento (TPU 132)
2016-12-28
Remessa (TPU 123)
2016-12-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-26
Recebimento (TPU 132)
2016-12-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-23
Recebimento (TPU 132)
2016-12-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-22
Recebimento (TPU 132)
2016-12-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Convenção Partidária | Coligação Partidária - Proporcional | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-20T10:59:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2016-09-20T10:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2016-09-20T10:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-09-28T19:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-10-01T07:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-10-01T10:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  7. 2016-10-05T11:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-10-14T14:27:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-10-17T11:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2016-12-28T08:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2016-10-01T17:50:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-12-26T07:29:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-09-20T10:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-09-28T17:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-09-28T17:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-09-28T18:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-28T19:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-10-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2016-10-01T15:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-10-01T17:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-02T19:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-10-04T09:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-05T11:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-10-17T11:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-12-22T07:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-12-22T07:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-12-22T09:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-12-22T09:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-12-23T07:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-12-26T07:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-12-26T07:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-12-30T10:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-12-30T10:29:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.