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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001366820145030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b8daa78787eb4472a4c89af6edb24e06a3bcebcad86b2fcd04e3b9d6fc40e53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001366820145030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b8daa78787eb4472a4c89af6edb24e06a3bcebcad86b2fcd04e3b9d6fc40e53. SHA-256 do comentário: b018c62b6979e842b232e8a75ab09b2394452c6443d6942f69bd12241ba55335.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: 3b8daa78787eb4472a4c89af6edb24e06a3bcebcad86b2fcd04e3b9d6fc40e53
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2017-02-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:12.529955302Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3b8daa78787eb4472a4c89af6edb24e06a3bcebcad86b2fcd04e3b9d6fc40e53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Recebimento (TPU 977)
2019-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-12-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.