Mandado de Segurança Cível — Padronizado — TJGO 00168002320148090120

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20854bbf7420deea22ef98a498d18edb26f6664c0c17bac79637a6a9d5936130

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00168002320148090120 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Padronizado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20854bbf7420deea22ef98a498d18edb26f6664c0c17bac79637a6a9d5936130. SHA-256 do comentário: fd0d9b1ae3e2cd0947041d3390582039e5cb6872dd60a64835b412f80788a6e4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · O prazo legal é de 120 dias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27
Registro documental: 20854bbf7420deea22ef98a498d18edb26f6664c0c17bac79637a6a9d5936130
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Padronizado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2014-05-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-11-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:35:48.265000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20140117000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2014-01-17
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20854bbf7420deea22ef98a498d18edb26f6664c0c17bac79637a6a9d5936130

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2021-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-22: Definitivo (TPU 246)
2021-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-21: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-11-21: Documento (TPU 581)
2019-11-21: Documento (TPU 581)
2014-05-02: Procedência (TPU 219)
2014-01-17: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Padronizado

Ver outros registros do assunto TPU 12494

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-11-21T09:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-21T09:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-01-22T14:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2014-05-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-21T09:35:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-01-22T14:46:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11585",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00142596620108090149 — Mandado de Segurança Cível · 2010-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
TJGO — 00138364320098090149 — Cumprimento de sentença · 2009-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
TRF2 — 50576074220224025101 — Mandado de Segurança Cível · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TJGO / TRF2
- Órgão julgador: Vara Judicial / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 50269975720234025101 — Mandado de Segurança Cível · 2023-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TJGO / TRF2
- Órgão julgador: Vara Judicial / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF1 — 00003106920134013400 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / 21ª - Brasília
TRF2 — 50588262720214025101 — Recurso Inominado Cível · 2021-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TJRN — 01000282720148200139 — Ação Civil Pública Infância e Juventude · 2014-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública Infância e Juventude
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA
TJSP — 00030594620208260082 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: Vara Judicial / 02 CUMULATIVA DE BOITUVA