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Representação — Administração da Justiça Eleitoral — TSE 06002585420206000000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4d4aa90123297b63c1137bb54fe9e2e18fe85346a6ad684183963e2ebcd334d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002585420206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Administração da Justiça Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4d4aa90123297b63c1137bb54fe9e2e18fe85346a6ad684183963e2ebcd334d. SHA-256 do comentário: 16d66f3b57c70a6e9e15650a19430f8de656edf0bab2b1cee110a102e4e800ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-16 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-05-31 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Administração da Justiça Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Administração da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.951365538Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-12T11:40:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c4d4aa90123297b63c1137bb54fe9e2e18fe85346a6ad684183963e2ebcd334d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-12 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Definitivo (TPU 246)
2020-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-09
Petição (TPU 85)
2020-06-09
Petição (TPU 85)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-04
Publicação (TPU 92)
2020-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-31
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-12T14:19:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  2. 2020-03-12T15:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-03-16T06:25:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-03-27T17:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-05-07T09:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-05-21T20:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-03-12T11:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-03-12T15:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-03-12T15:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-03-16T06:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-03-16T13:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-03-16T13:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-03-16T18:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-03-17T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-03-17T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-03-19T11:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-03-19T15:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-03-20T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-03-20T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-03-26T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-05-07T09:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-05-07T09:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-05-18T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-05-18T18:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-05-18T21:27:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2020-05-18T21:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-05-19T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-05-19T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-05-19T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-05-19T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-05-21T13:40:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2020-05-21T13:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-05-31T13:54:36.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  34. 2020-06-03T15:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-06-03T15:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-06-04T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-06-04T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-06-09T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-06-09T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-06-09T10:18:36.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.