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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPA 00002706020078140051

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 643103413d4323bf2d3ecd5bc250061ba144bfd796a618f14cb76f55ad0cfe35

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2013-12-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  3. 2014-04-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  4. 2014-04-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  5. 2015-07-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  6. 2016-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2016-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2016-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2016-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2016-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2016-09-12 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2017-01-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2017-03-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2017-03-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2025-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-12 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21
Definitivo (TPU 246)
2025-03-21
Definitivo (TPU 246)
2021-11-24
Definitivo (TPU 246)
2021-11-10
Petição (TPU 85)
2017-03-15
Remessa (TPU 123)
2017-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-17
Petição (TPU 85)
2017-01-24
Petição (TPU 85)
2016-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-12
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2016-09-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-03T11:12:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7000",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  2. 2010-12-07T10:43:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  3. 2011-02-07T15:12:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  4. 2011-05-20T12:19:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  5. 2011-07-06T12:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  6. 2011-07-08T13:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  7. 2011-07-08T13:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  8. 2011-07-14T17:45:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  9. 2011-09-20T14:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  10. 2011-09-23T11:30:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  11. 2011-09-23T11:39:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "realizada",
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    },
    {
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
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    }
  ],
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  }
}
  12. 2011-11-16T09:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  13. 2012-01-27T08:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  14. 2012-07-09T09:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  15. 2012-07-26T12:54:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  16. 2012-07-26T12:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  17. 2012-07-27T10:00:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  18. 2012-07-27T10:01:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  19. 2012-08-13T09:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  20. 2012-09-05T16:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  21. 2012-11-20T10:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  22. 2013-05-07T16:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  23. 2013-05-09T14:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  24. 2013-05-28T15:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  25. 2013-06-04T14:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  26. 2014-03-07T09:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13574",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"
  }
}
  27. 2014-03-07T09:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  28. 2014-03-07T09:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-03-07T09:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-04-03T08:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2014-04-08T16:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2014-04-11T08:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2014-04-14T08:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2014-04-14T08:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2014-04-14T09:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2015-07-28T08:57:54.000Z — Remessa (TPU 982)
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  38. 2016-07-12T15:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-07-15T10:17:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-07-15T10:18:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.