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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000045320166130148

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 148ª Zona Eleitoral - JanuáriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b66bfb96f13da9a355cb6881f38af241a6b0b02ae7408870b5cec1713a38359d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-04-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-05-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-10-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:11.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160125124730
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b66bfb96f13da9a355cb6881f38af241a6b0b02ae7408870b5cec1713a38359d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2021-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-01
Definitivo (TPU 246)
2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Desarquivamento (TPU 893)
2016-05-30
Definitivo (TPU 246)
2016-05-30
Recebimento (TPU 132)
2016-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-12
Procedência (TPU 219)
2016-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-30
Recebimento (TPU 132)
2016-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-25T12:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  2. 2016-02-25T12:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  3. 2016-03-10T16:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  4. 2016-03-10T16:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  5. 2016-04-01T13:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  6. 2016-04-01T13:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  7. 2016-04-06T13:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  8. 2016-05-12T13:18:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  9. 2016-01-25T12:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  10. 2016-01-25T14:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  11. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  12. 2016-01-28T14:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  13. 2016-01-28T15:08:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  14. 2016-03-10T16:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  15. 2016-03-10T16:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  16. 2016-03-10T16:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  17. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  18. 2016-03-15T14:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  19. 2016-03-15T14:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  20. 2016-03-16T16:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  21. 2016-03-29T14:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  22. 2016-04-01T13:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  23. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  24. 2016-04-06T13:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  25. 2016-04-30T13:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  26. 2016-05-05T16:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  27. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  28. 2016-05-12T12:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  29. 2016-05-30T14:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  30. 2016-05-30T14:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  31. 2021-10-01T13:46:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  32. 2021-10-01T13:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  33. 2021-10-01T13:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}
  34. 2021-10-01T13:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15816",
    "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.