Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJES 00001286520078080005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c98406b0901ed4bc9dd01694b8546b65679f5f94cb58894c5196b2ca83a8933f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-07-28 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2020-07-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2020-07-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2020-07-29 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2020-08-18 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2020-09-28 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2020-10-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2020-10-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2020-10-08 — Morte do agente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2020-11-03 — Documento; Sentença (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2020-11-19 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2020-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2020-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2020-12-14 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-03-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-08-15T08:04:30.157000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-08-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20070314155828
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2007-03-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c98406b0901ed4bc9dd01694b8546b65679f5f94cb58894c5196b2ca83a8933f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-14 a 2021-03-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14
- Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-19
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-19
- Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-11-03
- Documento (TPU 581)
- 2020-10-08
- Morte do agente (TPU 1042)
- 2020-10-07
- Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-07
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2009-07-10T17:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2007-03-14T15:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2007-11-09T13:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2008-02-22T15:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2007-12-10T14:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2007-11-21T16:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2007-04-11T13:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2007-11-22T16:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2007-04-19T12:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2007-06-29T12:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2007-03-14T15:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-10-07T13:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-07-29T14:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-07-29T14:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2021-03-02T10:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-11-19T12:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-08-18T13:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-11-03T15:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-11-19T12:39:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-10-07T13:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-07-29T14:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-07-29T14:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-07-29T14:26:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-12-04T17:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-09-18T15:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-10-08T14:19:08.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2009-07-10T17:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2007-03-15T11:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2007-11-08T12:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-07-29T13:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-10-07T13:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-07-29T14:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-11-18T13:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2007-06-13T14:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2007-06-13T14:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2007-06-13T14:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2021-03-02T10:02:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-09-28T13:57:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-07-28T16:21:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2020-07-28T16:23:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJES — 00002058920198080058 — Procedimento Comum Cível · 2019-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- TJES — 00001329320178080024 — Liquidação por Arbitramento · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Liquidação por Arbitramento
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- TJMG — 07938397520138130024 — Recurso Especial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / Terceira Vice-Presidência
- TJES — 00001343020178080035 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- TJMA — 00002927120188100075 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- TJAM — 00000386020168044400 — Execução de Título Extrajudicial · 2002-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAM
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- TJMA — 00002927320108100068 — Procedimento Comum Cível · 2010-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- TJPB — 00009147420188150411 — Embargos de Terceiro Cível · 2018-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001286520078080005 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA - APIACA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c98406b0901ed4bc9dd01694b8546b65679f5f94cb58894c5196b2ca83a8933f. SHA-256 do comentário:29150090d6873884586371eec57bb6b070f7f3c75915a674c1e0c1f08616aada.