Inquérito Policial — Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores — TRE-MG 06000071720266130177
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9f8837d19f651742217626a6c63f089a1892a75c91526f51c1c97baf500061a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-24 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-04-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-04-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-04-08 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-04-17 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-04-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-04-26 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-04-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-04-26 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-05-25 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-06-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-08-16 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-09-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-09-08 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-10-01 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-10-01 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-06T08:01:09.278000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260323135036
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e9f8837d19f651742217626a6c63f089a1892a75c91526f51c1c97baf500061a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-23 a 2026-10-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-10-01
- Documento (TPU 581)
- 2026-10-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-09-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-16
- Documento (TPU 581)
- 2026-06-18
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-25
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-26
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-04-26
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-04-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-04-17
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-23T13:50:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas" } } - 2026-03-24T12:18:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-03-24T13:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-04-20T12:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-03-23T14:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas" } } - 2026-04-08T17:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-04-17T16:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-04-26T13:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-05-25T16:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-06-18T14:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-08-16T16:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-09-04T00:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-09-08T12:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-10-01T02:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-10-01T11:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-03-23T13:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas" } } - 2026-03-24T12:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-04-08T17:32:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-04-08T17:32:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-04-26T13:14:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } } - 2026-04-26T13:14:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89807", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000071720266130177 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e9f8837d19f651742217626a6c63f089a1892a75c91526f51c1c97baf500061a. SHA-256 do comentário:6ec2f892ef6d0b734841c0c78cd929dfe0445b75c95a8137fd7423bd982d0dbb.