TRT4 — 00008263220115040122

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Nulidade | Multa de 40% do FGTS

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Movimentações públicas

1. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2011-08-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

19. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

20. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

21. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
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22. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

23. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

24. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

25. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

26. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
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27. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

28. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

29. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

30. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

31. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

32. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

33. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

34. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

35. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de praça©-executividade",
          "valor": 51
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

36. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

37. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

38. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

39. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

40. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

41. 2018-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

42. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

43. 2018-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

44. 2018-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

45. 2019-04-30T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

46. 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

47. 2022-08-09T08:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

48. 2022-08-10T01:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

49. 2022-08-10T01:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

50. 2022-08-27T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

51. 2022-12-02T09:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

52. 2023-10-04T12:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

53. 2023-10-10T16:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

54. 2023-10-30T09:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

55. 2026-02-26T12:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

56. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

57. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

58. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

59. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

60. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

61. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

62. 2018-08-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

63. 2019-09-10T07:37:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

64. 2022-06-28T11:50:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

65. 2022-08-09T08:48:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

66. 2022-12-02T23:02:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

67. 2023-04-25T18:29:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

68. 2023-10-04T12:05:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

69. 2023-10-04T13:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

70. 2023-10-11T10:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

71. 2023-11-23T09:49:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

72. 2026-02-26T11:14:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }

73. 2026-03-03T16:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46976",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
      }
    }