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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 06000072720246130067

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 67ª Zona Eleitoral - CapelinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85e8b199f98b7551b775a90df8ba0f06eb6773750c6905ccbf398fc190cb57d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-02-21 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2024-02-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2024-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-02-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-24 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Definitivo (TPU 246)
2024-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-23
Petição (TPU 85)
2024-02-22
Publicação (TPU 92)
2024-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-21
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-24T13:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-01-24T15:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
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  3. 2024-01-24T15:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-08T12:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
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  5. 2024-02-15T16:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-24T13:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-24T13:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-24T13:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-24T13:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-01-24T13:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-30T13:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-01-30T13:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-01-30T13:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15735",
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  14. 2024-01-30T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-01-31T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-01-31T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-01-31T14:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-06T03:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-02-08T12:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15735",
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  20. 2024-02-08T12:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
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  21. 2024-02-08T12:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
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  22. 2024-02-09T17:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-02-21T16:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15735",
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}
  24. 2024-02-21T16:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  25. 2024-02-21T16:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15735",
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  26. 2024-02-22T01:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-02-22T01:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
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  28. 2024-02-23T17:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-02-27T03:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2024-02-27T03:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
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  31. 2024-02-27T03:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
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  32. 2024-02-27T14:05:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-02-27T14:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-01-24T13:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-01-30T12:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-01-30T12:29:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
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  37. 2024-01-30T13:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
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  38. 2024-01-30T13:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  39. 2024-01-30T13:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  40. 2024-01-30T13:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.