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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00032088119958260320

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b84fb7edc2f17dd166600fbd82ad793029f67c746161f5d560dd4abe06b79bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032088119958260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 622 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b84fb7edc2f17dd166600fbd82ad793029f67c746161f5d560dd4abe06b79bb. SHA-256 do comentário: cf64d9eae6160d4b38a250be1b5d788571214ecbfffaac843c4401a3667c301b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 8b84fb7edc2f17dd166600fbd82ad793029f67c746161f5d560dd4abe06b79bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 622 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2007-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2019-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/578/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/578
  5. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/580/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/580
  6. 2021-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/586/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/586
  7. 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/587/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/587
  8. 2021-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/588/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/588
  9. 2021-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/591/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591
  10. 2021-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/600/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/600
  11. 2021-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/602/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/602
  12. 2021-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/603/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/603
  13. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/606/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/606
  14. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/607/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/607
  15. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/608/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/608
  16. 2021-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/612/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/612
  17. 2021-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/615/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/615
  18. 2022-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/621

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-01-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-01-31 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T06:22:37.291105763Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950303143100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b84fb7edc2f17dd166600fbd82ad793029f67c746161f5d560dd4abe06b79bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 622 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-08-16 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Definitivo (TPU 246)
2022-04-20
Definitivo (TPU 246)
2021-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-17
Recebimento (TPU 132)
2021-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-12
Publicação (TPU 92)
2021-11-10
Remessa (TPU 123)
2021-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-03
Conclusão (TPU 51)
2021-11-03
Recebimento (TPU 132)
2021-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 622. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-08-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1997-03-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1997-05-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2000-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2000-08-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2000-08-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2000-08-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2000-11-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2001-07-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2001-12-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2003-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2004-10-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2004-10-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2004-10-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2004-10-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2004-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2004-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2004-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2004-12-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2004-12-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2004-12-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2004-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2005-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2005-12-28T15:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2006-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2006-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2006-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2006-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2006-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.