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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-MG 06000072320226130285

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 285ª Zona Eleitoral - São RomãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf19f44b258c8878801357e7d6120d4938b472473a7b3d362c941692ebea533a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-08-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-08-16 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-08-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T21:24:48.060000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220503123233
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf19f44b258c8878801357e7d6120d4938b472473a7b3d362c941692ebea533a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-03 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Documento (TPU 581)
2022-11-16
Definitivo (TPU 246)
2022-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-23
Petição (TPU 85)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-18
Publicação (TPU 92)
2022-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-16
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-03T12:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  2. 2022-05-05T14:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  3. 2022-08-11T09:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  4. 2022-05-05T16:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  5. 2022-05-05T16:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  6. 2022-05-06T14:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  7. 2022-05-10T02:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  8. 2022-05-10T02:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  9. 2022-05-12T03:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  10. 2022-06-02T15:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  11. 2022-06-02T15:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  12. 2022-06-02T15:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  13. 2022-06-03T04:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  14. 2022-06-03T04:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  15. 2022-06-03T13:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  16. 2022-06-07T14:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  17. 2022-06-09T08:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  18. 2022-07-08T14:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  19. 2022-08-02T13:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  20. 2022-08-02T13:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  21. 2022-08-09T10:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  22. 2022-08-16T17:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  23. 2022-08-16T17:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  24. 2022-08-16T17:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  25. 2022-08-18T01:53:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  26. 2022-08-18T01:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  27. 2022-08-23T03:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  28. 2022-08-23T10:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  29. 2022-10-19T13:31:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  30. 2023-03-29T16:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  31. 2022-05-03T12:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  32. 2022-05-05T16:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  33. 2022-08-16T16:55:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  34. 2022-11-16T13:47:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}
  35. 2022-11-16T13:47:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15953",
    "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.