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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00094443020138240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dbee1aefe44c06ab6289e465941d21c4bf772422ee00ad78560972a72ff3944

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-11-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-01-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-01-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:49:28.388000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131014000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6dbee1aefe44c06ab6289e465941d21c4bf772422ee00ad78560972a72ff3944

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-14 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2019-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-05
Documento (TPU 581)
2018-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-24
Documento (TPU 581)
2018-06-24
Documento (TPU 581)
2018-01-29
Reativação (TPU 849)
2018-01-29
Conclusão (TPU 51)
2018-01-29
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-01-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-11T14:25:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2013-10-14T13:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-05-20T18:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-20T18:38:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-05-10T21:05:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-07-05T06:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-06-24T14:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-06-24T14:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-06-24T12:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-06-24T12:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-01-29T22:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-01-29T22:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-01-29T22:21:47.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  15. 2018-01-29T14:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-01-29T14:44:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2018-01-27T13:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-01-26T15:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-01-26T15:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-01-26T15:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-05-23T19:23:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2016-05-11T18:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-04-11T18:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-03-09T18:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-02-17T18:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-02-11T16:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-01-08T13:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-12-04T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-11-24T16:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-11-24T16:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-11-24T16:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-11-17T22:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-11-17T22:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-11-16T18:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-11-11T09:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-11-11T08:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-10-29T12:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-10-28T22:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-10-27T03:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-10-15T17:56:44.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.